LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados

O Hefesto foi concebido com a privacidade como pilar de arquitetura. Cada construtora opera em um banco de dados isolado (database-per-tenant), garantindo que dados de uma organização nunca sejam acessíveis por outra. Tratamos dados pessoais com transparência, segurança e respeito aos direitos dos titulares.

Declaração formal de conformidade e programa de privacidade a ser elaborado pela área jurídica.

Para a operação do serviço, tratamos dados pessoais de usuários e, em alguns contextos, de terceiros informados pelos usuários (como membros de equipe e fornecedores). As categorias incluem:

• Identificação: nome, CPF, e-mail, telefone;
• Acesso: credenciais de autenticação (armazenadas com hash seguro), logs de acesso;
• Operacional: dados inseridos no contexto da gestão da construtora.

Registro de Atividades de Tratamento (ROPA) completo a ser elaborado pela área jurídica.

O tratamento de dados pessoais no Hefesto é sempre fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º ou art. 11 da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V) — para a prestação do serviço contratado;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) — para fins fiscais e regulatórios;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX) — para melhoria do serviço e segurança.

Mapeamento completo de base legal por operação de tratamento a ser elaborado pela área jurídica.

O art. 18 da LGPD garante aos titulares de dados os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante requisição:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados tratados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Informação sobre compartilhamento com entidades públicas e privadas;
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer dos direitos listados, o titular deve enviar requisição ao nosso Encarregado de Dados pelo canal indicado na seção 9. Responderemos em até [prazo a definir pela área jurídica] dias úteis.

Formulário, SLA e fluxo de atendimento a serem definidos pela área jurídica.

Implementamos salvaguardas técnicas e administrativas compatíveis com o art. 46 da LGPD, incluindo:

• Isolamento de dados por construtora em bancos de dados separados;
• Transmissão criptografada via HTTPS/TLS;
• Autenticação segura com hash de senha (sem armazenamento em texto claro);
• Controle de acesso baseado em perfis de permissão granulares;
• Logs de auditoria de acesso e operações sensíveis.

Política de segurança da informação completa a ser elaborada pelas áreas jurídica e de TI.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados nos prazos previstos na LGPD e regulamentações aplicáveis.

Plano de resposta a incidentes e fluxo de comunicação a serem definidos pela área jurídica e de TI.

Nos termos do art. 41 da LGPD, indicamos como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO):

Nome: [nome do DPO a definir]
E-mail: [e-mail do DPO a definir]
Endereço: [endereço para correspondência a definir]

Se considerar que o tratamento de seus dados pessoais viola a LGPD, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial em gov.br/anpd.